Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — Avança SP 2023
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qq833162
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Americana - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico de Família
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos abaixo relacionados, exceto:
- AIrredutibilidade do valor dos benefícios;
- BUniversalidade da cobertura e do atendimento.
- CUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- DSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
- EIniquidade na forma de participação no custeio.