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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Avança SP 2023

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq833272
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Americana - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Para os fins da Lei n.º 8.666/1993, consideram-se requisitos válidos de habilitação em licitações públicas:
  1. ACapital social mínimo ou patrimônio líquido equivalente a até 20% do valor estimado da contratação;
  2. BComprovação de qualificação técnico-profissional mediante imposição de quantidades mínimas de experiência ao responsável técnico dos licitantes, quando de licitações pertinentes a obras ou serviços de engenharia;
  3. CGarantia de adimplemento da proposta em até 1% do valor estimado da contratação;
  4. DComprovação de qualificação técnico-operacional mediante demonstração de experiência da pessoa jurídica licitante em segmentos de complexidade maior do que a inerente ao objeto da contratação, a critério da autoridade responsável pelo órgão licitador;
  5. ENenhuma das assertivas anteriores está correta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Garantia de adimplemento da proposta em até 1% do valor estimado da contratação;

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