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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Avança SP 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq833801
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Araçariguama - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Sanitarista
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é uma estrutura formada pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o intuito de sistematizar a gestão ambiental brasileira. Sobre a estrutura do SISNAMA, são verdadeiras as seguintes afirmativas, salvo:
  1. AO órgão superior do SISNAMA é composto pelo Conselho de Governo.
  2. BO CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo.
  3. CO Ministério do Meio Ambiente atua como o órgão Central.
  4. DOs órgãos executores são o IBAMA e ICMBio.
  5. EOs órgãos seccionais são representados pelos Estados e Municípios.
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GabaritoE — Os órgãos seccionais são representados pelos Estados e Municípios.

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