Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Avança SP 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq834047
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Araçariguama - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Preservação Ambiental
Segundo o Decreto n° 6.514/2008, os consumidores não reincidentes que descumprirem as obrigações previstas nos sistemas de logística reversa e de coleta seletiva ficarão sujeitos à penalidade de:
- Adetenção, com uso de tornozeleira eletrônica.
- Bmulta.
- Creclusão de até 3 anos.
- Dserviço social.
- Eadvertência.