Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Avança SP 2023
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq834107
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal de Obras e Meio Ambiente
De acordo com a Resolução SIMA nº 39, de 16/06/2020, assinale a alternativa que não apresenta um dever dos órgãos que compõe o Grupo de Fiscalização Integrada (GFI).
- AExecutar e coordenar ações destinadas à fiscalização, visando facilitar as ocupações e expansões de ocupações irregulares, incluindo as ações de desfazimento e remoção, sempre que necessárias.
- BParticipar da fiscalização integrada no seu nível local, conjugando ações para a efetiva proteção da região dos mananciais, conforme as diretrizes da Lei Específica e o Plano de Trabalho.
- CFormular, conjuntamente, procedimentos e acompanhar o planejamento, controle, execução e avaliação dos projetos e ações conjuntas dos órgãos envolvidos em consonância com as diretrizes do respectivo PDPA – Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental.
- DExercer ações de fiscalização em atividades decorrentes de repasse das atribuições de licenciamento ambiental, conforme estabelecido nas leis especificas, bem como no processo de municipalização estabelecido por Deliberação ou Resolução
- EAcompanhar a implementação das ações propostas para preservar e recuperar áreas ambientalmente protegidas e áreas consideradas prioritárias para a produção de água em quantidade e qualidade, para o abastecimento público