Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Avança SP 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq834256
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista de Automóveis
De acordo com Lei Complementar nº 36, de 2016 - Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra. Considera-se, servidor público:
- AAquele que presta serviços voluntários em instituições de caridade reconhecidas pelo município.
- BAquele que presta serviços temporários para o município por um período máximo de 3 meses.
- CA pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou em comissão.
- DAquele que desempenha atividades remuneradas no setor privado e público ao mesmo tempo.
- EAquele que exerce cargo, emprego ou função privada, de maneira efetiva ou temporária, no município.