Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Avança SP 2023
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq834551
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Bombeiro Municipal
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que:
- AOs bens públicos dominicais são inalienáveis, observadas as exigências da lei.
- BOs bens públicos estão sujeitos a usucapião.
- CSão bens públicos de uso especial, os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
- DOs bens públicos de uso comum do povo e os de uso dominicais, são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
- EO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.