Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Avança SP 2023
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq835176
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Morungaba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos consórcios públicos.
- AO consórcio público será constituído por contrato cuja celebração não dependerá, em regra, da prévia subscrição de protocolo de intenções.
- BO consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
- COs consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único de Saúde – SUS.
- DOs objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.
- EA União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.