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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Avança SP 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq835338
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Rio Claro - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
De acordo com a Lei Federal Nº 12.305 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, Art. 19, § 2º. para municípios com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento. No entanto, o disposto no § 2o não se aplica a Municípios:I - Integrantes de áreas de especial interesse turístico.II - Inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.III - Cujo território abranja, total ou parcialmente, Unidades de Conservação.Está correto o que se afirma em:
  1. AI apenas.
  2. BI e II apenas.
  3. CI, II e III.
  4. DII e III apenas
  5. EIII apenas.
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GabaritoC — I, II e III.

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