Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — Avança SP 2023
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qq835375
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Rio Claro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Ambulatorial
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos. Exceto:
- Auniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- Bseletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- Cirredutibilidade do valor dos benefícios.
- Deqüidade na forma de participação no custeio.
- Edescentralização, com direção única em cada esfera de governo.