Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2023
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq835804
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Coordenador de Controle Interno
A Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações - estipula que, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores, é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a:
AR$ 150.000,00.
BR$ 125.000,00.
CR$ 130.000,00.
DR$ 200.000,00.
ER$ 100.000,00.
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GabaritoE — R$ 100.000,00.
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Dispensa de licitação por valor – Lei 14.133/2021
Gabarito: letra E. O art. 75, I, da Lei 14.133/2021 determina que é dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores quando o valor for inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais). Esse é o único valor correto entre as alternativas.
A banca cobra a memorização do limite específico previsto no dispositivo. Veja o texto literal:
Art. 75, ILei-14133
I – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;
Alternativa A — ❌ Incorreta
Apresenta R$ 150.000,00, valor que não corresponde a nenhuma hipótese do art. 75. O correto é R$ 100.000,00.
Alternativa B — ❌ Incorreta
R$ 125.000,00 não está previsto na lei. O limite exato é R$ 100.000,00.
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$ 130.000,00 também não consta no dispositivo. Apenas R$ 100.000,00 (obras e engenharia) e R$ 50.000,00 (outros serviços) são os valores de dispensa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$ 200.000,00 não é o valor para dispensa. Esse montante remete ao conceito de obras de grande vulto (art. 6º, XXII – R$ 200.000.000,00), mas não se aplica à dispensa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o valor do inciso I do art. 75: R$ 100.000,00.
NÃO CAIA NESSA!
Decore os dois valores do art. 75: para obras/engenharia e manutenção de veículos → R$ 100.000,00; para outros serviços e compras → R$ 50.000,00. A banca costuma trocar os valores entre as hipóteses. Fique atento ao objeto da contratação.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação