São Princípios informadores da atividade da Administração Pública expressamente previstos na Constituição da República Federativa de 1988:
AA impessoalidade e a pluralidade.
BA legalidade e a conformidade.
CA publicidade e a eficácia.
DA formalidade e a moralidade.
EA moralidade e a eficiência.
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GabaritoE — A moralidade e a eficiência.
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Princípios Constitucionais da Administração Pública
Gabarito: letra E. O art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 elenca expressamente os seguintes princípios que informam a atividade da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A alternativa E é a única que apresenta dois desses princípios (moralidade e eficiência).
Art. 37CF/88
Art. 37 — "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"
A questão testa a literalidade do dispositivo. Das cinco alternativas, apenas a letra E contém exclusivamente princípios previstos no caput.
Critério
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Previsto no art. 37, caput
✅ Sim
✅ Sim
✅ Sim
✅ Sim
✅ Sim
Presente na alternativa A
✅ Sim
✅ Sim
❌ Não
❌ Não
❌ Não
Presente na alternativa B
✅ Sim
❌ Não
❌ Não
❌ Não
❌ Não
Presente na alternativa C
❌ Não
❌ Não
❌ Não
✅ Sim
❌ Não
Presente na alternativa D
❌ Não
❌ Não
✅ Sim
❌ Não
❌ Não
Presente na alternativa E
❌ Não
❌ Não
✅ Sim
❌ Não
✅ Sim
Alternativa A — ❌ Incorreta
A impessoalidade é princípio expresso, mas a pluralidade não consta no art. 37, caput. A banca inseriu um termo estranho ao rol constitucional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A legalidade é expressa, mas a conformidade não é princípio constitucional da Administração Pública (não está no art. 37).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A publicidade é expressa, mas a eficácia não está no caput. O princípio constitucional é a eficiência, não eficácia. Troca comum em provas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A moralidade é expressa, mas a formalidade não é princípio constitucional da Administração Pública (não consta no art. 37).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Tanto a moralidade quanto a eficiência são princípios expressamente previstos no art. 37, caput, da CF/88. Portanto, a alternativa está correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca princípios verdadeiros (eficiência, publicidade, impessoalidade) por outros que não estão expressos no caput do art. 37 (pluralidade, conformidade, eficácia, formalidade). O candidato deve memorizar os cinco: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.