Questão de Direito Ambiental — Licenciamento e licença ambiental — Avança SP 2023
Direito AmbientalLicenciamento e licença ambiental
- Código
- qq835928
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
Sobre as características e aplicações do Sistema Integrado de Licenciamento 3 SIL, assinale a alternativa INCORRETA.
- AEsse sistema permite que as empresas solicitem o licenciamento de suas atividades por meio de uma entrada única, simplificando o processo e evitando a necessidade de múltiplas solicitações em diferentes órgãos responsáveis pelo controle ambiental, fiscalização e controle sanitário, e segurança contra incêndios.
- BO SIL é um sistema que segue parâmetros para definir o grau de risco (baixo ou alto) de uma atividade econômica. Ele foi criado com a premissa de oferecer tratamento diferenciado às empresas, de acordo com o nível de risco envolvido em suas operações.
- CO risco baixo, de acordo com o SIL, dispensa o empreendedor ou representante legal de comprovar o cumprimento das exigências e restrições para exercer sua atividade perante os órgãos estaduais e municipais.
- DSe a atividade não puder ser desenvolvida no endereço indicado, o licenciamento poderá ser emitido mediante estudo realizado por inteligência artificial, a fim de indicar uma região com viabilidade para o empreendimento.
- EPara atividades com risco alto, o empreendedor ou representante legal é obrigado a comprovar o cumprimento das exigências e restrições para obter o licenciamento da atividade, por meio dos procedimentos determinados por cada órgão.