Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — Avança SP 2023
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qq835958
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, a conduta de extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais é crime, e o agente que o comete está sujeito a pena de:
- Adetenção, de um a quatro anos, ou multa.
- Breclusão, de dois a quatro anos, além de multa.
- Cdetenção, de seis meses a um ano, e multa.
- Dreclusão, de um a dois anos, e multa.
- Edetenção, de seis meses a um ano, ou multa.