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Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — Avança SP 2023

Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Código
qq835964
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, NÃO é crime o abate de animais quando realizado:
  1. Asem a utilização de arma de fogo.
  2. Bpara proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que o proprietário das terras julgue necessário.
  3. Cem legítima defesa, diante do ataque de animais ferozes, letais ou não.
  4. Dpor ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo agente que efetua o abate.
  5. Eem estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

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