Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq837016
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o Pregão é:
- Aa modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- Ba modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
- Ca modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
- Do processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens.
- Eo procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.