Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq837018
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
A Lei nº 14.133/2021 prevê hipóteses de Contratação Direta, ou seja, casos em que a Administração poderá contratar sem ter conduzido um procedimento licitatório prévio. Acerca do tema, assinale a alternativa que corresponde a uma destas hipóteses.
- Apara fornecimento de gêneros alimentícios em programas de assistência social.
- Bpara aquisição de livros didáticos destinados a ações no âmbito da educação infantil e especial.
- Caquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
- Dpara compras de bens ou serviços que envolvam valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
- Epara execução de obras e serviços de engenharia de grande complexidade.