Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Avança SP 2023
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq837060
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
O processo administrativo desempenha um papel fundamental na tomada de decisões e na gestão de assuntos no âmbito da administração pública. Sobre o processo administrativo, assinale a alternativa correta:
- AO processo administrativo é um procedimento exclusivo da esfera judicial e não se aplica à administração pública.
- BUm dos objetivos do processo administrativo é garantir o sigilo absoluto das informações envolvidas, impedindo qualquer acesso externo.
- CAs fases do processo administrativo são: definição do problema, análise da legislação e encerramento do caso.
- DO processo administrativo é regido apenas pelo princípio da eficiência, não sendo aplicáveis outros princípios.
- EO contraditório e a ampla defesa são princípios essenciais do processo administrativo, assegurando que as partes envolvidas tenham oportunidade de se manifestar e apresentar provas