Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Avança SP 2023
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq837064
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A revogação de atos administrativos é uma prerrogativa da administração pública para anular atos que sejam ilegais ou inconvenientes. No entanto, a revogação deve observar certos requisitos e princípios. Em relação a esse tema, qual das seguintes afirmações está correta?
- AA revogação de um ato administrativo pode ser realizada a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.
- BA revogação de um ato administrativo é sempre automática quando se constata sua ilegalidade, independentemente de análise de conveniência e oportunidade.
- CA revogação de um ato administrativo é um ato discricionário, cabendo à administração pública decidir se é conveniente e oportuno revogá-lo.
- DA revogação de um ato administrativo só pode ser solicitada pelo beneficiário do ato, não podendo ser iniciada de ofício pela administração pública.
- EA revogação de um ato administrativo só pode ocorrer se houver prejuízo financeiro significativo para o erário público.