Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Avança SP 2023
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq837066
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A análise da existência, validade e eficácia é essencial para entender os atos administrativos. Considere a seguinte situação: Um servidor público, em um ato administrativo, assina um contrato de prestação de serviços com uma empresa privada, sem a devida autorização do órgão competente, mas o contrato é executado sem problemas e o serviço é prestado de forma satisfatória. Nesse cenário, qual das seguintes afirmações é correta?
- AO ato administrativo é inválido devido à ausência de autorização, mas é eficaz devido à execução do contrato.
- BO ato administrativo é válido, pois o serviço foi prestado satisfatoriamente.
- CO ato administrativo é nulo, independentemente da execução do contrato.
- DO ato administrativo é válido e eficaz, mesmo sem autorização prévia.
- EO ato administrativo é inexistente, pois não cumpriu os requisitos formais.