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Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — Avança SP 2023

Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
Código
qq837069
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Ubatuba - SP
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
O estágio probatório é um período de avaliação crítica do servidor público em início de carreira. Durante esse período, ele deve demonstrar aptidão e capacidade para o exercício do cargo. Em relação à exoneração de servidor em estágio probatório, assinale a alternativa correta:
  1. AA exoneração de servidor em estágio probatório é automática após o término do período.
  2. BA exoneração de servidor em estágio probatório pode ocorrer a critério da administração pública, sem necessidade de justificativa.
  3. CA exoneração de servidor em estágio probatório só pode ocorrer por motivo de condenação criminal.
  4. DA exoneração de servidor em estágio probatório exige a instauração de processo administrativo disciplinar com ampla defesa e contraditório.
  5. EA exoneração de servidor em estágio probatório é restrita a casos de insuficiência de desempenho, após avaliação de desempenho e apuração de irregularidades funcionais.
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GabaritoE — A exoneração de servidor em estágio probatório é restrita a casos de insuficiência de desempenho, após avaliação de desempenho e apuração de irregularidades funcionais.

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