Questão de Direito Administrativo — Princípios dos Serviços Públicos — Avança SP 2023
Direito AdministrativoPrincípios dos Serviços Públicos
- Código
- qq837071
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
A contratação temporária no serviço público está sujeita a regras específicas e tem como objetivo atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público. Qual das seguintes alternativas apresenta um requisito geralmente NÃO aplicável à contratação temporária?
- AO prazo máximo da contratação temporária é de 12 meses, não podendo ser prorrogado.
- BA necessidade de excepcional interesse público deve ser demonstrada de forma fundamentada e documentada.
- CA contratação temporária deve ser precedida de processo seletivo simplificado, exceto em casos de calamidade pública.
- DA remuneração dos contratados temporários deve ser compatível com a dos servidores efetivos que desempenham atividades semelhantes.
- EOs contratados temporários têm direito a férias e licença-maternidade, nos termos da legislação aplicável.