Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Avança SP 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq837170
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Defesa Civil
É uma das condições que atenua as penas aplicáveis relacionadas aos crimes ambientais:
- ABaixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
- BReincidência nos crimes de natureza ambiental
- CTer o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.
- DTer o agente cometido a infração em domingos ou feriados.
- ETer o agente cometido a infração no interior do espaço territorial especialmente protegido.