Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Avança SP 2023
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq837449
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Comprador
A Lei nº 4.320/1964 estabelece os créditos adicionais como ferramentas à disposição do gestor para lidar com circunstâncias inesperadas durante a execução orçamentária. Nesse contexto, os créditos adicionais destinados a atender a dotações não inicialmente previstas na Lei Orçamentária Anual, e que requerem uma autorização legislativa específica, são conhecidos como:
- Aexcepcional.
- Bespeciais.
- Ccomplementares.
- Dextrafiscais.
- Esuplementares.