Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq837453
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Comprador
Nas compras regidas pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser exigidas dos interessados, para fins de habilitação, documentação relativas aos seguintes elementos, EXCETO:
- Aqualificação técnica.
- Bregularidade fiscal e trabalhista.
- Cqualificação econômico-financeira.
- Dregularidade eleitoral.
- Ehabilitação jurídica.