Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Avança SP 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq837739
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
De acordo com a Lei no 9.605, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, qual das seguintes afirmativas é incorreta?
- AA lei prevê sanções penais, como detenção e multa, para crimes ambientais.
- BA lei estabelece que pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas criminalmente por crimes ambientais.
- CAs sanções administrativas incluem a suspensão de atividades que causem danos ao meio ambiente.
- DA lei isenta totalmente de responsabilidade as pessoas físicas que cometem crimes ambientais.
- EA lei permite a apreensão de produtos e instrumentos utilizados na prática de crimes ambientais.