Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2023

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq838359
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Ubatuba - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Acerca das hipóteses legais de inexigibilidade de licitação previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:
  1. Aindicam casos exemplificativos em que inviável a competição, dentre eles as hipóteses de contratação de compras ou serviços que envolvam valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
  2. Bindicam casos exemplificativos em que inviável a competição, dentre eles os de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  3. Cindicam casos exemplificativos em que inviável a competição, dentre eles os de contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgão ou entidade da Administração Pública, para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
  4. Dindicam casos taxativos em que inviável a competição, dentre eles os de anterior licitação deserta ou fracassada.
  5. Eindicam casos taxativos em que inviável a competição, dentre eles os de contratação de serviços técnicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — indicam casos exemplificativos em que inviável a competição, dentre eles os de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Link permanente: /questoes/qq838359