Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — Avança SP 2023
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qq838696
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Com base nas regras vigentes, indique se as afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F). Posteriormente, marque a alternativa com a sequência correta.( ) A operação de crédito por antecipação de receita não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.( ) É vedada a contratação de operação de crédito por antecipação de receita enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.( ) É vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
- AF – V – V.
- BV – F – V.
- CV – V – F.
- DV – V – V.
- EF – F – V.