Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — Avança SP 2023
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qq839049
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- SAAE de Amparo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização
Em conformidade com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços.A instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico deverá observar qual das seguintes diretrizes:
- AAutorização do consumo supérfluo e do desperdício de recursos.
- BPrioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde pública.
- CRemuneração assimétrico do capital investido pelos prestadores dos serviços.
- DLimitação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços.
- EIncentivo à inaptidão dos prestadores dos serviços.