Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — Avança SP 2023

Registro contábil da arrecadação de taxas no PCASP

Gabarito: letra D. No ato da arrecadação de uma receita de taxas já lançada, a conta a ser creditada na natureza patrimonial é 1.1.2.1.x.xx.xx – Créditos Tributários a Receber, pois o lançamento prévio já reconheceu o direito a receber (débito nessa conta e crédito em variação patrimonial aumentativa). Ao arrecadar, o ente recebe o numerário (débito em caixa) e baixa o ativo correspondente (crédito na conta de créditos tributários). Essa lógica decorre da estrutura do PCASP, em que as contas de classe 1 representam ativos (patrimoniais) e as de classe 6 (Receita Realizada / Receita a Realizar) são de controle orçamentário, não integrando o balanço patrimonial.

A questão testa o entendimento dos dois momentos do regime de competência orçamentária: no lançamento (art. 53 da Lei 4.320/1964) ocorre o fato gerador e o reconhecimento do direito; na arrecadação ocorre o ingresso financeiro e a extinção do direito. A pergunta foca justamente na contrapartida patrimonial desse segundo momento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A conta 6.2.1.2.x.xx.xx – Receita Realizada pertence ao subsistema orçamentário (classe 6 – controles), não à natureza patrimonial. Ela seria debitada no momento da arrecadação para registrar a realização da receita no orçamento, mas não é a conta creditada na escrituração patrimonial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

5.2.1.1.x.xx.xx – Previsão da Receita é uma conta orçamentária, usada no registro da previsão inicial da receita (orçamento aprovado). Não tem relação com o ato da arrecadação nem com a baixa do direito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

4.1.1.1.x.xx.xx – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria é uma conta de variação patrimonial aumentativa (classe 4 – VPA). Essa conta foi creditada no lançamento (reconhecimento da receita). Na arrecadação, ela já está reconhecida; creditá-la novamente duplicaria a receita. O crédito correto é no ativo.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

1.1.2.1.x.xx.xx – Créditos Tributários a Receber é a conta de ativo (classe 1 – patrimonial) que registra os direitos tributários a receber. No lançamento, ela é debitada (reconhecimento do direito); na arrecadação, é creditada (baixa do direito pelo recebimento). É a única conta patrimonial entre as opções que representa a contrapartida correta do ingresso de caixa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

6.2.1.1.x.xx.xx – Receita a Realizar é uma conta do subsistema orçamentário (classe 6), que registra a receita prevista ainda não realizada. No momento da arrecadação, a receita já é realizada, e essa conta seria debitada (baixa) para transferir para Receita Realizada. Não é conta patrimonial nem seria creditada.

Gabarito: letra D.