Orçamento Participativo
Gabarito: letra D. O modelo descrito é o Orçamento Participativo, no qual a comunidade decide diretamente a alocação de parte dos recursos públicos, com implementação predominante em nível municipal e, excepcionalmente, estadual. A descrição casa perfeitamente com a definição do instrumento.
O enunciado testa o conhecimento do candidato sobre os principais instrumentos de participação popular na gestão pública, especificamente o Orçamento Participativo, que se diferencia de outros modelos como Orçamento Social, Civil ou Assistencial.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Orçamento Reverso" não é um modelo consagrado de participação popular; não há previsão de alocação direta de recursos pela comunidade com essa denominação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Orçamento Social" é um termo genérico que pode se referir a orçamentos voltados para políticas sociais, mas não necessariamente envolve participação direta da comunidade na alocação de recursos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Orçamento Civil" não é um termo técnico utilizado na administração pública para designar um modelo de participação popular.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Orçamento Participativo é um instrumento de democracia participativa no qual os cidadãos decidem diretamente sobre a alocação de parte dos recursos públicos, geralmente em nível municipal, podendo ocorrer, excepcionalmente, em nível estadual. Conforme a descrição do instrumento: "Alocação de alguns recursos públicos é decidida com a participação dos cidadãos; ... restringe-se ao âmbito municipal e, excepcionalmente, ao âmbito estadual."
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Orçamento Assistencial" refere-se a programas de assistência social, sem necessariamente envolver participação ativa dos cidadãos na alocação de recursos.
Gabarito: letra D.