Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — Avança SP 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
qq839134
Banca
Avança SP
Órgão
SAAE de Amparo - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
_____________ compõe-se basicamente de programas de governo e de uma base estratégica, que compreende a análise da situação econômica e social, as diretrizes, objetivos e prioridades de governo e a previsão dos recursos orçamentários e sua distribuição entre os setores e/ou entre os programas. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna:
AA Lei de Diretrizes Orçamentárias.
BO Plano Plurianual.
CA Previsão Plurienal.
DO Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.
EO Plano Quinquenal.
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GabaritoB — O Plano Plurianual.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Instrumentos de Planejamento Orçamentário
Gabarito: letra B (PPA). O Plano Plurianual é o instrumento que compõe programas de governo e base estratégica com análise da situação econômica e social, diretrizes, objetivos, prioridades e previsão de recursos, conforme disposto na Constituição Federal (art. 165, §1º).
A questão descreve exatamente o conteúdo do PPA, que é o plano de médio prazo (4 anos) que orienta as ações do governo por meio de programas e metas. As demais alternativas não correspondem a essa descrição.
Instrumentos de planejamento
1PPA (Plano Plurianual)
Programas de governo
Base estratégica
Análise econômica e social
Diretrizes, objetivos e prioridades
Previsão de recursos
Vigência: 4 anos
2LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Metas e prioridades anuais
Orienta a LOA
3LOA (Lei Orçamentária Anual)
Orçamento do exercício
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para cada exercício financeiro, além de orientar a elaboração da LOA. Não é um plano estratégico plurianual com programas de governo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O PPA, previsto no art. 165, §1º da CF, define de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada. A descrição do enunciado (programas de governo, base estratégica, diretrizes, objetivos, previsão de recursos) corresponde exatamente ao PPA.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Previsão Plurienal" não é um instrumento orçamentário previsto na legislação brasileira. O termo correto é Plano Plurianual (PPA).
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, previsto no art. 24 da Lei 4.320/1964, abrange despesas e receitas de planos especiais, fundos especiais e transferências de capital. Não se confunde com o plano estratégico de governo descrito no enunciado.
Art. 24Lei-4320
Art. 24 — O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá:
I — as despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia;
II — as despesas à conta de fundos especiais e, como couber, as receitas que os constituam;
III — em anexos, as despesas de capital das entidades referidas no Título X desta lei, com indicação das respectivas receitas, para as quais forem previstas transferências de capital.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Plano Quinquenal" (5 anos) não é utilizado no Brasil. O PPA tem duração de 4 anos (arts. 35, §2º, I, do ADCT e 165, §1º, da CF).
PEGA ESSA DICA!
Em AFO, a banca costuma explorar a diferença entre PPA (estratégico, plurianual), LDO (anual, diretrizes) e LOA (anual, orçamento executivo). Decore: PPA → "o que se quer fazer a médio prazo"; LDO → "como fazer no ano"; LOA → "quanto gastar no ano".