Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — Avança SP 2023

Tipos de Orçamento Público: evolução histórica

Gabarito: letra D — o Orçamento por Resultados (também chamado de Orçamento-Programa ou Orçamento de Desempenho) é a técnica que decorre do Orçamento Clássico, introduzindo a noção de programas e focando nas realizações (eficácia), e não apenas nos itens de compra. É exatamente o que o enunciado descreve.

A banca testa o conhecimento sobre a evolução das técnicas orçamentárias. O Orçamento Clássico (tradicional) se limitava a listar objetos de gasto. O Orçamento por Resultados surgiu como uma primeira tentativa de incorporar programas e medir o que o governo entrega, embora a avaliação ainda fosse mais voltada à eficácia (cumprimento de metas) do que à efetividade (impacto social).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Orçamento Padrão não é uma técnica orçamentária reconhecida na doutrina. O termo pode ser usado coloquialmente, mas não corresponde ao método descrito, que exige a incorporação de programas e foco em realizações.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Orçamento Gerencial é uma abordagem mais ampla, ligada à administração gerencial (New Public Management), que enfatiza resultados, flexibilidade e accountability. No entanto, não deriva diretamente do Orçamento Clássico; é uma evolução posterior que integra conceitos de planejamento estratégico e controle de desempenho, não se limitando à eficácia dos programas de forma rudimentar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

PART (Program Assessment Rating Tool) é um instrumento de avaliação de programas governamentais, criado nos Estados Unidos, e não um método de elaboração orçamentária. O enunciado fala de um método de elaboração, não de avaliação posterior.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Orçamento por Resultados (também denominado Orçamento-Programa) é a técnica que evoluiu do Orçamento Clássico. Passou-se de uma visão contábil (quanto se gasta) para uma visão gerencial (o que se realiza). Os programas foram incorporados, e a ênfase inicial estava na eficácia (atingir as metas propostas), sem ainda focar na efetividade (impacto social). Isso casa perfeitamente com: "decorreu diretamente do Orçamento Clássico"; "saber o que o Governo realiza e não apenas o que ele compra"; "programas começaram a ser incorporados de maneira rudimentar"; "ênfase na avaliação não se concentrasse tanto na efetividade dos resultados, mas sim na eficácia".

Alternativa E — ❌ Incorreta

Orçamento Base-Zero (OBZ) parte do princípio de que todo gasto deve ser justificado a cada ciclo, como se começasse do zero. É uma técnica mais recente e radical, que não decorre diretamente do Orçamento Clássico, e seu foco é a análise de custo-benefício e a eliminação de desperdícios, não a incorporação inicial de programas com ênfase em eficácia.

Gabarito: letra D