Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — Avança SP 2023
- Código
- qq839156
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- SAAE de Amparo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Direção Veicular
- AI, II e III
- BII apenas
- CII e III, apenas
- DI apenas
- EIII apenas
GabaritoC — II e III, apenas
Gabarito: letra C. Estão incorretas as afirmativas II e III: estacionar impedindo a movimentação de outro veículo é infração média (art. 181, X, do CTB), e estacionar na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres, é infração grave (art. 181, XII, do CTB). A afirmativa I está correta, pois estacionar nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal é infração média (art. 181, I, do CTB).
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) classifica as infrações em quatro naturezas, conforme o art. 259: gravíssima (7 pontos), grave (5 pontos), média (4 pontos) e leve (3 pontos). Essa gradação reflete o potencial de perigo de cada conduta. No caso do estacionamento irregular, o art. 181 enumera vinte hipóteses, cada uma com sua natureza específica. A banca explora exatamente a confusão entre essas hipóteses, trocando a natureza de uma infração pela de outra.
A afirmativa I está correta: estacionar nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal é infração média. A afirmativa II está incorreta: estacionar impedindo a movimentação de outro veículo é infração média, não leve. A afirmativa III está incorreta: estacionar na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres, é infração grave, não leve.
A banca troca a natureza das infrações de estacionamento, especialmente as que envolvem "impedir a movimentação" e "área de cruzamento". O candidato que não decora o art. 181 acaba chutando. A dica é: grave é a regra para estacionar em locais que atrapalham a circulação (cruzamento, fila dupla, viadutos), enquanto média é a regra para estacionar em locais proibidos (esquina, hidrante, guia rebaixada).
Item | Conduta (art. 181 do CTB) | Natureza da Infração | Situação da Afirmativa |
|---|---|---|---|
I | Estacionar nas esquinas e a menos de 5 m do bordo do alinhamento da via transversal | Média | Correta |
II | Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo | Média | Incorreta (afirmou ser leve) |
III | Estacionar na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação | Grave | Incorreta (afirmou ser leve) |
A afirmativa I está correta. Estacionar nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal é infração média, conforme o art. 181, I, do CTB. A banca não erra aqui.
Art. 181, I — "nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo"
A afirmativa II está incorreta. Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo é infração média, não leve. O art. 181, X, do CTB é claro.
Art. 181, X — "impedindo a movimentação de outro veículo: Infração - média; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo"
A afirmativa III está incorreta. Estacionar na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres, é infração grave, não leve. O art. 181, XII, do CTB é claro.
Art. 181, XII — "na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo"
Conclusão: Corretos: apenas o item I. Portanto, estão incorretas as afirmativas II e III, o que corresponde à letra C.
Gabarito: letra C
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