GabaritoA — 30 dias
Gabarito: letra A — a conta chega a 30 dias — alternativa A.
O Código de Trânsito Brasileiro classifica as infrações em leves, médias, graves e gravíssimas, conforme a gravidade da conduta. Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação vencida é uma irregularidade administrativa, mas a lei concede um prazo de tolerância para o condutor renovar o documento antes de considerar a conduta uma infração.
O art. 162, V, do CTB estabelece que dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima. Esse prazo é o elemento normativo do tipo: antes de 30 dias, não há infração; após 30 dias, a infração se configura. A pena é multa e a medida administrativa é a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
A questão cobra a literalidade do dispositivo: o candidato precisa saber o prazo exato de 30 dias, pois as alternativas trazem números plausíveis para confundir.
infração: dirigir com CNH vencida
alternativas: 30, 60, 80, 125, 120 dias
O que queremos: o prazo de vencimento da CNH que caracteriza a infração como gravíssima
A resposta está na lei, e o art. 162, V, do CTB é o dispositivo que trata da CNH vencida. É nele que está o prazo que define a infração como gravíssima.
Confundir com outros artigos que tratam de prazos, como o art. 268-A, que também menciona 30 dias, mas em outro contexto.
Com o prazo de 30 dias em mente, basta verificar qual alternativa corresponde a ele. As demais são distratores numéricos.
Escolher um número que pareça razoável, como 60 ou 120 dias, sem conferir a lei.
Resposta: 30 dias — alternativa A
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