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Questão de Legislação de Trânsito — Licenciamento de veículos — Avança SP 2023

Legislação de TrânsitoLicenciamento de veículos
Código
qq839165
Banca
Avança SP
Órgão
SAAE de Amparo - SP
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Direção Veicular
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 130. Complete a lacuna.Todo veículo automotor, articulado, reboque ou ,______ para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
  1. Amotocicleta
  2. Bbicicleta
  3. Cmicro-ônibus
  4. Dhelicóptero
  5. Esemirreboque
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — semirreboque

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licenciamento anual de veículos no CTB

Gabarito: letra E. O art. 130 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) determina que todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque deve ser licenciado anualmente — é exatamente essa a palavra que completa a lacuna do enunciado. A banca cobra a literalidade do dispositivo, e a alternativa correta é a que reproduz o termo legal.

O licenciamento anual é a obrigação periódica que comprova que o veículo está regular para circular, quitados os débitos de tributos, encargos e multas. Ele se distingue do registro, que é o ato único que identifica o veículo e atribui a ele um proprietário. Enquanto o registro acontece uma vez (e é pré-requisito para o licenciamento), o licenciamento se renova todo ano. O art. 130 do CTB lista expressamente quais veículos se sujeitam a essa obrigação: automotores, articulados, reboques e semirreboques.

A pegadinha da questão está em distinguir os tipos de veículo que a lei menciona. O reboque é o veículo sem propulsão própria, acoplado a um veículo automotor, que se apoia integralmente sobre suas próprias rodas. O semirreboque é o veículo sem propulsão própria que se apoia parcialmente no veículo trator (na chamada "quinta roda"). Ambos são citados no art. 130, mas a lacuna do enunciado pede especificamente o semirreboque, que é o termo que completa a enumeração legal.

Veículos como motocicleta, micro-ônibus e helicóptero não constam do rol do art. 130. A motocicleta é um veículo automotor (e, como tal, está abrangida pela expressão genérica "veículo automotor"), mas não é o termo que completa a lacuna. O helicóptero, por sua vez, é uma aeronave e não se sujeita ao licenciamento do CTB, mas sim ao registro aeronáutico. A bicicleta é veículo de propulsão humana, cujo registro e licenciamento seguem regra própria (art. 129 do CTB).

Art. 130CTB

Art. 130 — "Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo"

Guarde a enumeração do art. 130: automotor, articulado, reboque e semirreboque. É nela que as alternativas se dividem — a correta é a única que reproduz um dos termos legais.

1Veículos sujeitos
Automotor
Articulado
Reboque
Semirreboque
2Distinções
Registro (ato único)
Licenciamento (renovação anual)
3Fora do rol
Motocicleta (já é automotor)
Micro-ônibus (já é automotor)
Helicóptero (aeronave)
Bicicleta (propulsão humana)
Licenciamento anual (art. 130 CTB)
LEVELsoulevel.com.br
Licenciamento anual (art. 130 CTB): Veículos sujeitos (Automotor, Articulado, Reboque, Semirreboque); Distinções (Registro (ato único), Licenciamento (renovação anual)); Fora do rol (Motocicleta (já é automotor), Micro-ônibus (já é automotor), Helicóptero (aeronave), Bicicleta (propulsão humana))

Alternativa A — ❌ Incorreta

A motocicleta é um veículo automotor de duas rodas, e como tal está sujeita ao licenciamento anual. Porém, ela não é o termo que completa a lacuna do art. 130: a lei usa a expressão genérica "veículo automotor", que já abrange a motocicleta, e depois enumera especificamente "articulado, reboque ou semirreboque". A alternativa erra ao inserir um termo que não consta da enumeração legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A bicicleta é veículo de propulsão humana, não automotor. O art. 129 do CTB determina que o registro e o licenciamento de veículos de propulsão humana e de tração animal seguem regulamentação municipal — ou seja, não se enquadram na regra do art. 130, que trata de veículos automotores, articulados, reboques e semirreboques.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O micro-ônibus é um veículo automotor de transporte de passageiros, abrangido pela expressão "veículo automotor" do art. 130. Contudo, não é o termo que completa a lacuna — a lei não o cita nominalmente na enumeração. A alternativa confunde a abrangência da regra (que inclui o micro-ônibus como automotor) com a literalidade do dispositivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O helicóptero é uma aeronave, não um veículo terrestre. O CTB regula o trânsito de veículos em vias terrestres; aeronaves seguem legislação aeronáutica própria (Código Brasileiro de Aeronáutica). Portanto, o helicóptero não se sujeita ao licenciamento anual do art. 130 do CTB.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O semirreboque é exatamente o termo que completa a lacuna do art. 130. A lei enumera: "Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque". O semirreboque é o veículo sem propulsão própria que se apoia parcialmente no trator, e está expressamente sujeito ao licenciamento anual pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde estiver registrado.

NÃO CAIA NESSA!

Para questões de literalidade do CTB, decore a enumeração do art. 130 — "automotor, articulado, reboque ou semirreboque" — e compare com o art. 120 (registro), que usa a mesma lista. A banca costuma trocar um termo por outro parecido (como reboque por semirreboque) ou inserir veículos que não constam do rol (motocicleta, micro-ônibus).

Gabarito: letra E

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