Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 — Avança SP 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
- Código
- qq839191
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- SAAE de Amparo - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei Federal nº 13.089/2015, conhecida como o "Estatuto da Metrópole", é uma legislação brasileira que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, gestão e governança das regiões metropolitanas no país. Ela busca promover uma abordagem mais integrada e coordenada para o desenvolvimento urbano e territorial, visando melhorar a qualidade de vida e a eficiência nas áreas urbanas mais densamente povoadas.Qual instrumento de planejamento é previsto na Lei Federal nº 13.089/2015 para promover a abordagem integrada do desenvolvimento urbano em regiões metropolitanas?
- AContratos de privatização de serviços públicos municipais.
- BDecretos de restrição de circulação de veículos particulares.
- CPlanos de Desenvolvimento Urbano Isolado (PDUIs) para cada município separadamente.
- DPlanos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) que articulam políticas públicas em nível metropolitano.
- EIncentivos fiscais para empresas que se instalam exclusivamente em áreas metropolitanas.