Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — BRB 2023
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qq840962
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Borda da Mata - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A seguridade social envolve um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Nesse sentido, são objetivos da Seguridade Social que constam no artigo 194 da lei:
- AUniversalidade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- BIgualdade na forma de participação no custeio.
- CUniformidade e diversidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- DUniversalidade da cobertura e do atendimento.
- ESeletividade do valor dos benefícios.