Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — BRB 2023
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qq840966
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Borda da Mata - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Previsto na LOAS, o Benefício de Prestação Continuada - BPC é um benefício de renda no valor de um salário mínimo concedido a pessoas idosas ou a pessoa com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Assinale a alternativa correta.
- AO Benefício de Prestação Continuada é direito de pessoas com 60 anos ou mais e de pessoas com deficiência, em qualquer idade.
- BEm hipótese alguma o Benefício de Prestação Continuada será concedido às famílias com renda familiar per capta superior a 1]4 do salário mínimo.
- CA inserção no Cadastro único é requisição obrigatória para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada, devendo ser realizado após a apresentação de requerimento à Agência da Previdência Social.
- DO benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
- ENo âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, o BPC integra a proteção social básica e para acessá-lo é necessário ter contribuído com a Previdência Social.