Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — BRB 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq841056
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Borda da Mata - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços:
- AProduzidos ou prestados por empresas brasileiras e do exterior.
- BProduzidos no país.
- CProduzidos por empresas que possuem custo adicional em seus produtos e serviços.
- DProduzidos ou prestados por empresas que invistam apenas no desenvolvimento de tecnologia no País.
- EProduzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei somente para reabilitados da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação