Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — BRB 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq841646
- Banca
- BRB
- Órgão
- Prefeitura de Borda da Mata - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Recepcionista de Pronto Atendimento
Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
- AServidor ou dirigente de órgão ou entidade não contratante ou responsável pela licitação.
- BEmpresa, isoladamente ou em consórcio, que não seja responsável pela elaboração do projeto básico.
- CExecutivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de menos de 5% do capital
- DO autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
- EO autor de outro projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.