Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CEFET-MG 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq841912
- Banca
- CEFET-MG
- Órgão
- CEFET-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, são objetivos do processo licitatório, EXCETO
- Aincentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
- Bassegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
- Cevitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
- Dassegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
- Eestabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou de qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras.