Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CEFET-MG 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq841965
- Banca
- CEFET-MG
- Órgão
- CEFET-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo
A licença para tratamento da própria saúde será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício, por meio de
- APerícia Oficial Singular em caso de licença que exceda 120 dias no período de doze meses, a contar do início do primeiro dia de afastamento.
- BDispensa de Perícia Oficial em Saúde em caso de licença que não exceda 5 dias, no período de doze meses, a contar do início do primeiro dia de afastamento.
- CJunta Oficial em Saúde em caso de licença que exceda 120 dias de afastamento, no período de doze meses, a contar do início do primeiro dia de afastamento.
- DPerícia Oficial Singular em caso de licença que não exceda 90 dias de afastamento, no período de doze meses, a contar do início do primeiro dia de afastamento.
- EDispensa de Perícia Oficial Singular em caso de licença que não exceda 60 dias de afastamento, no período de doze meses, a contar do início do primeiro dia de afastamento.