Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CEFET-MG 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq841999
- Banca
- CEFET-MG
- Órgão
- CEFET-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.Fará jus à percepção de ajuda de custo, o servidor que for removido
- Aa pedido, a critério da Administração.
- Bde ofício, no interesse da Administração.
- Ca pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro.
- Da pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas.
- Ea pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas.