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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CEFET-MG 2023

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq842147
Banca
CEFET-MG
Órgão
CEFET-MG
Ano
2023
Nível
Médio
De acordo com a Lei nº 8112/1990, são licenças consideradas como efetivo exercício, EXCETO:
  1. ALicença por convocação para serviço militar.
  2. BLicença à gestante, à adotante e à paternidade.
  3. CLicença acidente em serviço ou doença profissional.
  4. DLicença tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a trinta dias em período de doze meses.
  5. ELicença para tratamento de saúde até o limite de vinte e quatro meses acumulados ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.
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GabaritoD — Licença tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a trinta dias em período de doze meses.

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