Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEPS-UFPA 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq842269
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- CEPS - - Assistente de Alunos
Sobre as condições de igualdade e os direitos de não-discriminação da pessoa com deficiência, de acordo com seu Estatuto, é correto afirmar:
- AA deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
- BÀ pessoa com deficiência, é obrigatório a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
- CA criança e o idoso com deficiência são considerados especialmente e exclusivamente vulneráveis.
- DA condição da deficiência da pessoa afeta de forma absoluta a sua plena capacidade civil.
- EÉ dever exclusivo e prioritário do Ministério Público comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação aos direitos da pessoa com deficiência.