Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEPS-UFPA 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq842273
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- CEPS - - Assistente de Alunos
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em vigor, em seu artigo 74 determina que “a União, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, estabelecerá padrão mínimo de oportunidades educacionais para o Ensino Fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno, capaz de assegurar o ensino de qualidade.” Este custo mínimo será calculado:
- Apela União no início de cada ano, com validade para o ano que se inicia.
- Bpor cada ente federado, de acordo com o pertencimento da escola, ao final de cada ano, com validade para o ano seguinte.
- Cpela União, ao final do primeiro ano de validade do Plano Nacional de educação, com validade decenal.
- Dpela União, ao final de cada ano, com validade para o ano subsequente.
- Epelo Congresso Nacional, no início de cada legislatura, válido para o decurso do período da legislatura.