Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — CEPS-UFPA 2023
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq842432
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UFPA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- CEPS - - Técnico de Laboratório - Área: Biologia
As atividades em laboratórios de ensino da Biologia de instituições federais de ensino superior (IFEs), frequentemente, envolvem a realização de aulas práticas em que há a manipulação de material ou soluções de risco biológico durante seu manuseio. O Ministério do Trabalho legisla sobre esse tema e estabelece que cabe à Instituição de Ensino Superior fornecer ao servidor
- Auvas e óculos de proteção, além de exigir o seu uso, ficando a aquisição de outros itens sob a responsabilidade do servidor, uma vez que laboratórios de ensino são considerados de pequeno porte e não autorizados para a realização de aulas de alto risco biológico.
- Bos EPIs de acordo com a peculiaridade de cada aula prática, porém sem a competência de exigir o uso, uma vez que o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho não dá essa atribuição ao empregador.
- Cos EPIs necessários somente às aulas práticas de laboratório de pesquisa que realizam atendimento ao público.
- Dsomente os EPIs constantes nos roteiros de aulas práticas aprovados nos projetos pedagógicos dos cursos de graduação (PPC) da IES, ficando sob a responsabilidade do servidor a aquisição de outros EPIs não constantes nos PPCs.
- Eos EPIs aprovados pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho e exigir que sejam usados; instruir e capacitar o trabalhador sobre o uso correto, guarda e conservação dos EPIs.