Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — CETAP 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq842644
- Banca
- CETAP
- Órgão
- FASEPA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Analise as afirmações seguintes sobre o Estatuto de Equidade Racial no Estado do Pará e marque a alternativa correta:I- O Estado adotará medidas para coibir atos de discriminação e preconceito praticados por servidores públicos em detrimento da população negra, observado, no que couber, o disposto na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989;lI- É assegurado às vítimas de discriminação racial o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos;IlI- O Estado assegurará atenção às mulheres negras, divulgada sua identidade de gênero, em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica bem como assegurará que sejam atendidas, de forma especifica, nas demais questões jurídicas, considerando a situação de vulnerabilidade.
- AApenas os itens I e lI estão corretos.
- BApenas os itens lI e IlI estão corretos.
- CApenas os itens I e IlI estão corretos.
- DTodos os itens estão errados.
- ETodos os itens estão corretos.