Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — CETAP 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq842690
- Banca
- CETAP
- Órgão
- FASEPA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Apenas não consiste em um dos direitos do adolescente privado de liberdade:
- Ahabitar alojamento em condições adequadas de higiene e salubridade.
- Bcorresponder-se com seus familiares e amigos.
- Cpermanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável.
- Dter acesso aos objetos necessários à higiene e asseio pessoal.
- Ereceber visitas, ao menos, mensalmente.